SOBRE O BPC / LOAS
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Principais dúvidas sobre o BPC/LOAS
É uma assistência paga através do INSS no valor de 1 salário mínimo para a pessoa com deficiência – impedimento de longo prazo maior que 2 anos – ou para a pessoa idosa – maior que 65 anos que tenham renda por pessoa de 1/4 do salário mínimo (R$ 330,00 por pessoa).
É devido para quem é pessoa com deficiência ou para a pessoa idosa que tenha renda na família de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
A renda máxima é de R$ 330,00 por pessoa em 2023 ou 1/4 do salário mínimo nacional.
Dura enquanto durarem as condições de concessão, ou seja, enquanto perdurar a deficiência ou a renda da pessoa for menor que 1/4 do salário mínimo.
Sim, é possível dar entrada com processo judicial para concessão ou restabelecimento de BPC/LOAS.
Em média, os processos de BPC/LOAS no INSS demora em torno de 6 meses para análise e na justiça, em torno de 9 meses.
O BPC/LOAS tem o valor de 1 salário mínimo, que em 2023 é de R$ 1.320,00 e não tem 13º.
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Humberto Costa
Advogado inscrito na OAB/RJ 232.147, com especialidade em Direito Previenciário, atuando na área mis de 6 anos.
Fez estágio na Defensoria Pública, atuando diretamente em casos previdenciários.
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Humberto Costa Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no OAB/RJ 101542023, CNPJ 51.333.345/0001-06, com sede na Rua Sete de Setembro, 71, sala 1.501, Centro, Rio de Janeiro.