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Tem direito ao LOAS a pessoa idosa a partir de 65 anos de idade ou a pessoa com deficiência.
Também é preciso comprovar a miserabilidade, ou seja, a renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, que em 2022 equivale a R$ 303.
Para pedir o LOAS é preciso estar inscrito no CADÚNICO, que é um cadastro feito pelo Governo Federal para benefícios sociais.
Além disso, é preciso a comprovação da idade maior que 65 anos através do documento de identidade.
A renda é comprovada através do próprio CADÚNICO ou da carteira de trabalho.
Não há prazo para pedir o LOAS, mas é preciso comprovar no momento do pedido os requisitos.
Quando o pedido de LOAS é negado, o requerente pode ingressar com um recurso no próprio INSS ou pedir a concessão através de um processo judicial.
Para o idoso, cópia do pedido no INSS, carteira de identidade, comprovante de residência atualizado, CADÚNICO atualizado e carteira de trabalho.
Para a pessoa com deficiência, também são necessários além desses documentos os laudos médicos que comprovem a deficiência.

Dr. Humberto Costa
Advogado com 5 anos de experiência
Autor de vídeos e artigos sobre bpc/loas
atuação em todo o estado do rio de janeiro
Como nós trabalhamos?
1. Atendimento
Nesse momento iremos receber seus documentos e marcar a reunião com o advogado responsável, que pode ser feita de forma online ou presencial. O atendimento inicial é importante para entender o caso de modo geral e definir a melhor estratégia para o cliente.
2. Contratação
Durante o atendimento inicial, o advogado irá explicar como é a ação e qual a estratégia para o seu caso. Caso opte por contratar, será enviada a documentação para assinatura, que pode ser feita pelo próprio telefone, sem necessidade de imprimir ou sair de casa.
3. Solução
A partir da assinatura dos documentos, será possível organizar a documentação apresentada, elaborar a petição inicial e protocolar o processo. Após a distribuição, iremos acompanhar o andamento processual, buscando o melhor resultado possível para o caso.
4. satisfação
Temos sistema próprio para enviar as informações sobre o andamento processual todo mês ou quando houver algum andamento relevante. Você ficará bem informado sobre o seu processo, podendo consultar no sistema a qualquer momento do dia ou solicitar informações via e-mail.
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