Hoje o tema do nosso artigo é o BPC/LOAS para autistas e seus principais pontos.
Vamos abordar o tema de uma forma clara e rápida para você saber tudo sobre o BPC/LOAS para autistas, principalmente para crianças.
Eu sou o Dr. Humberto, inscrito na OAB/RJ nº 232.147 e vou te acompanhar.
BPC/LOAS para autistas: conceito geral
Primeiramente é necessário que você entenda como o BPC/LOAS funciona para aí sim adentrar no caso específico de quem tem autismo.
Requisito
O BPC/LOAS é uma assistência, um tipo de programa do governo que paga um salário mínimo para quem está em condições de miserabilidade, ou seja, não tem condições de se manter sozinho, não tem renda.
Mas não basta apenas a miserabilidade. É necessário ter outro requisito, que é ser pessoa com deficiência ou idoso de 65 anos ou mais.
Tendo esses dois requisitos, a pessoa está elegível ao LOAS e pode receber.
BPC/LOAS para autistas
O autismo é uma condição que provoca alterações físicas e funcionais no cérebo, afetando importantes área do desenvolvimento.
Atualmente temos visto uma crescente no diagnóstico do autismo, principalmente em crianças logo nos primeiros anos de vida.
O autismo apresenta diversos graus e por afetar o cérebro, pode provocar alterações físicas na pessoa além de pouco desenvolvimento social, principalmente nas interações com outras pessoas.
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A depender do grau do autismo, a capacidade de inserção da pessoa na sociedade pode ser diminuída, gerando direito ao BPC/LOAS.
Nesses casos, o BPC/LOAS para o autista tem a função de amparo para essa pessoa que enfrenta diversas barreiras de inserção na sociedade.
Também é comum que o tratamento e o cuidado recaia sobre a mãe, principalmente nos casos em que o diagnóstico ocorre em crianças de pouca idade.
Nesse caso, o BPC/LOAS se torna extremamente necessário para a subsistência básica da família, já que o cuidado com a criança muitas vezes torna inviável a continuidade do trabalho formal.
Quem pode receber o BPC/LOAS para autista / pessoa com deficiência?
Critério objetivo
Em primeiro lugar é preciso comprovar perante o INSS que a pessoa que pede tem deficiência.
A comprovação ocorre por meio de documentos médicos, exames e no INSS por uma perícia biopsicossocial.
Essa perícia envolve profissionais de áres diferentes para avaliar se a pessoa tem deficiência, tendo como base principalmente o enfoque nas barreiras físicas e sociais enfrentadas.
Um ponto importante a ser destacado é que a deficiência para gerar direito ao LOAS deve ser de longo prazo, ou seja, maior que 2 anos.
Isso que dizer que se a deficiência for temporária não gera direito ao LOAS. Geralmente o autismo é considerado como deficiência de longo prazo, com duração maior que 2 anos.
Critério subjetivo
O outro ponto avaliado para acesso ao BPC/LOAS é renda familiar, ou seja, a renda de todas as pessoas que moram sob o mesmo tempo.
Para ter direito ao LOAS, a renda por pessoa deve ser de até 1/4 do salário mínimo, que em 2024 é igual a R$ 353,00.
Para calcular, basta somar tudo o que as pessoas da casa ganham e depois dividor pelo número de pessoas.
Também é importante saber existem algumas rendas que não contam para o LOAS, ou seja, mesmo que a pessoa receba e more sob o mesmo teto, não será contada.
Ainda, existem alguns gastos que podem servir para descontar da renda caso ela passe do mínimo permitido, como por exemplo, gastos com remédios, fraldas, etc.
E também existem pessoas que mesmo morando sob o mesmo teto não terão a renda computada, como por exemplo, tios ou pessoas que não sejam parentes.
A renda é comprovada através de um cadastro no CADUNICO, que é um cadastro do governo federal para benefícios sociais.
Se você já tem o cadastro, é necessário mantê-lo atualizado por um período não maior que 2 anos.
Como pedir o BPC/LOAS para autistas?
O BPC/LOAS pode ser pedido por diversos modos, sendo o principal a ligação para o número 135, que é o telefone do INSS.
Ainda, é possível pedir o LOAS pela internet através do app MEU INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.
Se preferir, você também pode contratar um advogado para te auxiliar com a documentação e ajustes.
Documentação
- Identidade
- CPF
- Comprovante de residência
- Laudos médicos que comprovem o autismo, exames e relatórios sobre a limitação ocasionada pelo autismo
- CadÚnico atualizado há menos de 2 anos
- Certidão de nascimento/casamento
- Documentos de identificação de todos os membros da família que residem com o requerente
- Comprovantes de renda e despesas.
Com esses documentos, você já tem quase tudo para dar o primeiro passo em direção ao benefício.
Se você ligar para o 135, o atendimento do INSS marcará uma perícia médica e uma avaliação social e nesses dois momentos é importante levar toda a documentação que listamos alí em cima.
Se você der entrada no BPC/LOAS pela internet, primeiro terá que responder um questionário e depois anexar a foto dos documentos que te falei.
Depois disso tudo é preciso agendar a perícia e a avaliação social e comparecer no dia marcado.
Dica de ouro: no momento das duas avaliações, leve os originais que anexou para alguma solicitação do perito.
Prazo de análise do BPC/LOAS no INSS
O INSS tem o prazo de 45 dias após a perícia para analisar o pedido e decidir se concede ou não.
Esse prazo pode ser prorrogado, ou seja, se o INSS não analisar nesses 45 dias pode estender mais 45 dias.
Identificada a falta algum documento obrigatório, será aberta uma exigência, que deve ser cumprida em 30 dias.
Se você não cumprir em 30 dias, antes de terminar o prazo poder pedir a prorrogação por mais 30 dias.
É importante saber que a ausência de resposta para a exigência pode acabar com o seu pedido, gerando o indeferimento.
Conclusão
O BPC/LOAS para autista é essencial para garantir que essas pessoas tenham uma vida com dignidade, podendo ter acesso à serviços básicos por meio de renda paga.
Para isso, é preciso que o requerente comprove ter deficiência. No caso do autista é necessário a comprovação do grau de autismo que gere impedimento de longo prazo, ou seja, maior que 2 anos.
Ainda, é preciso comprovar que a renda da família é de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, que é de até R$ 353,00 por pessoa.
É necessário conscientizar a sociedade para que incentivem a busca pelo BPC/LOAS para as pessoas que realmente precisam garantido o mínimo para essas pessoas e com isso tenhamos uma sociedade melhor, mais justa com todos.
Mensagem Final:
O BPC LOAS existe para garantir que as pessoas autistas em situação de vulnerabilidade social recebam o cuidado e a assistência necessários.
Conhecer o processo de solicitação e os benefícios associados não só empodera as famílias, mas também contribui para uma sociedade mais justa e inclusiva.
Envie seu caso para análise agora!
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