Acórdão da revisão da vida toda é publicado: entenda!

Acórdão do julgamento da revisão da vida toda é publicado pelo STF. Entenda a repercussão.

Acórdão da revisão da vida toda é publicado

Enfim foi publicado o acórdão da revisão da vida toda hoje, dia 13 de abril de 2023.

Após ir para conclusão do relator Alexandre de Moraes em 28/03/2023, o acórdão foi disponibilizado no site do STF.

Os aposentados e pensionistas que entraram com o pedido de revisão aguardarvam a publicação do acórdão desde 01/12/2022, data do julgamento do tema 1.102 pelo tribunal.

Os ministros do STF votaram a favor dos aposentados, com o placar de 6×5 a favor da revisão da vida toda.

Agora, os aposentados poderão ter os processos novamente andando, visto que a publicação do acórdão vinha sendo um impeditivo para isso.

Qual a importância do acórdão?

Falamos muito sobre o acórdão recentemente, pois havia muita espera para a publicação.

De antemão, o acórdão é a decisão tomada pelo tribunal e o meio oficial para publicação dela.

Ou seja, é por meio do acórdão que o tribunal informa aos advogados e à sociedade a decisão que foi tomada no processo.

No caso da revisão da vida toda, o acórdão é a oficialização da decisão tomada pelo tribunal em 01/12/2021.

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Os advogados e clientes aguardavam tanta a publicação porque é a partir dela que os processos que estavam suspensos voltarão a andar.

Com isso, o processo que estava sobrestado passará a ter os andamentos normalmente, com conclusão ao juiz para os atos necessários.

Processos de revisão da vida toda começaram a ter andamento

Nesse sentido, a publicação do acórdão é importante porque dará andamento em todos os processos que tem o assunto revisão da vida toda.

Ou seja, enquanto não havia acórdão a maioria dos processos permaneciam parados.

Contudo, com a publicação do acórdão os processos voltarão a correr normalmente.

O que você deve fazer após a publicação do acórdão de revisão da vida toda?

Após a publicação do acórdão de revisão da vida toda é possível fazer algo para que o proceso andar de modo mais rápido.

O advogado deve peticionar nos autos informando a publicação do acórdão e requerendo a retirada do sobrestamento do processo.

Fazendo isso, o processo irá para conclusão após a juntada da petição.

O cliente deve entrar em contato com o advogado do caso para informar, contudo, é muito provável que ele já saiba disso.

Aqui no escritório eu informo os clientes por e-mail sobre os andamentos do processo, de modo que darei intruções sobre isso por lá.

Para os aposentados que ainda não entraram com o processo de revisão da vida toda, é preciso fazer o cálculo.

Isso porque apenas o cálculo dirá se o processo de revisão da vida toda será vantajoso para o seu caso.

É importante a contratação de um advogado especialista porque a revisão da vida toda não é vantajosa para todos os aposentados, portanto, caso você entre sem a devida cautela pode ser prejudicado.

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Onde ver / acessar o acórdão de revisão da vida toda?

O acórdão de revisão da vida toda é publicado no site do Supremo Tribunal Federal.

A revisão da vida toda recebeu o nome de tema 1.102 no STF, portanto, procure por esse número.

Também é possível ver os andamentos clicando aqui.

Para ler o acórdão da revisão da vida toda, clique aqui. O arquivo está completo.

Envie seu caso para análise agora!

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    1 comentário em “Acórdão da revisão da vida toda é publicado: entenda!”

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