Auxílio-doença tem 13º?

Uma dúvida muito comum a respeito do auxílio-doença é se esse benefício tem 13º, muito por conta da sua natureza temporária.

Por isso, fizemos esse post para tirar a sua dúvida quanto a existência de 13º para o auxílio-doença.

O que é auxílio-doença?

O auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária é um benefício devido para o segurado que está incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias e que cumpra também dois outros requisitos.

Os outros dois requisitos são a qualidade de segurado e carência.

Qualidade de segurado

A qualidade de segurado é comprovada através do pagamento em dia das contribuições previdenciárias ou pela carteira assinada.

Carência

Já a carência é o número mínimo de contribuições devidas para o benefício previdenciário.

No caso do auxílio-doença, a carência exigida são 12 contribuições mensais contadas do primeiro pagamento em dia para o contribuinte individual e da assinatura da carteira para o segurado empregado.

Quem recebe auxílio-doença tem direito ao 13º?

Em resumo, todos os benefícios previdenciários tem direito ao 13º, inclusive o auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária.

Todos os benefícios que dependem de contribuição tem direito ao 13º, pois tem a finalidade de repor a renda do segurado.

No caso do auxílio-doença, a finalidade é dar ao trabalhador doente ou acidentado renda para que ele tenha condições dignas durante a sua recuperação

Como é pago o 13º do auxílio-doença?

O pagamento é dividido em 12, por conta do número de meses.

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Dessa forma, o pagamento do 13º do auxílio-doença é pago de forma proporcional ao número de meses que o segurado teve o benefício concedido.

Antecipação do 13º salário do auxílio-doença

É muito comum a antecipação do pagamento do 13º aos beneficiários do INSS.

Neste ano, a primeira parcela do 13º será de 50% do valor devido ou proporcional.

A segunda parcela será paga até o fim do ano e com os descontos de imposto de renda para o segurados que não são isentos.

Não recebi o 13º do auxílio-doença. O que devo fazer?

Se você não recebeu o 13º no período devido, deve ligar para o número 135 ou acessar o site meu.inss.gov.br e verificar no seu extrato de pagamento (HISCRE) se houve de fato o pagamento.

É comum ocorrerem descontos no benefício do segurado sem que ele tome conhecimento, por isso, é importante sempre conferir mensalmente o extrato de pagamento.

Caso haja algum desconto indevido ou mesmo o não pagamento do 13º, consulte um advogado especialista para que ele oriente a melhor solução para o caso.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com nossa equipe para que possamos lhe atender.

Dr. Humberto Costa

Advogado previdenciarista. Sou formado pela UNESA em 2018, atuando com causas previdenciárias há mais de 5 anos.

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