Microempreendedor tem direito a auxílio-doença?

Uma dúvida recorrente que sempre vejo é: microempreendedor tem direito a auxílio-doença? Vamos te deixar bem informado nesse post e tirar todas as suas dúvidas.

Quem pode ser microempreendor?

O microempreendedor é o MEI – microempreendedor individual ou aquele empresário participante de sociedade classifica como micro, de pequeno porte.

Portanto, não apenas o MEI mas outros tipos de microempresários podem ter direito ao benefício.

Para ter direito, são necessários alguns requisitos, que vamos falar mais deles abaixo.

Microempreendedor tem direito a auxílio-doença?

Sim, o microempreendedor tem direito ao auxílio-doença, desde que cumpra três requisitos:

  1. qualidade de segurado
  2. carência
  3. incapacidade laborativa

Qualidade de Segurado

É o pagamento em dia das contribuições do INSS. Para quem é empresário, o pagamento deve ser feito via recolhimento como contribuinte individual e tem vencimento no dia 15 do mês seguinte.

Por exemplo: a contribuição de janeiro pe paga até o dia 15 de fevereiro.

Carência

É o número mínimo de contribuições que o segurado precisa pagar para ter direito a algum benefício do INSS.

No caso do auxílio-doença, são necessárias 12 contribuições contadas da primeira contribuição em dia.

É importante ficar atento para os casos em que houve a perda da qualidade de segurado, ou seja, quando o segurado deixou de pagar as contribuições por mais de 1 ano.

Nesses casos, são necessárias apenas a metade das contribuições para carência.

Incapacidade laborativa

É a impossibilidade de trabalhar, seja por doença ou acidente.

Como o empresário se enquadra na categoria de contribuinte individual, o benefício será devido desde o dia em que ele comprovar que não tem condições de trabalhar.

Veja também  O que fazer quando o Auxílio-Doença é cessado?

Como pedir o auxílio-doença

O modo mais fácil de pedir auxílio-doença é por meio do aplicativo ou site meu.inss.gov.br.

Também é possível pedir o benefício por meio de ligação para o número 135.

Conclusão

O microempreendedor MEI tem direito ao benefício de auxílio-doença, desde que cumpra os requisitos do benefício.

Os requisitos são qualidade de segurado, carência e incapacidade laborativa.

Para pedir, o modo mais fácil é pelo aplicativo ou site MEU INSS.

1 comentário em “Microempreendedor tem direito a auxílio-doença?”

  1. Pingback: 13 dúvidas sobre auxílio-doença - Humberto Costa Advocacia

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