Acórdão do julgamento da revisão da vida toda é publicado pelo STF. Entenda a repercussão.
Acórdão da revisão da vida toda é publicado
Enfim foi publicado o acórdão da revisão da vida toda hoje, dia 13 de abril de 2023.
Após ir para conclusão do relator Alexandre de Moraes em 28/03/2023, o acórdão foi disponibilizado no site do STF.
Os aposentados e pensionistas que entraram com o pedido de revisão aguardarvam a publicação do acórdão desde 01/12/2022, data do julgamento do tema 1.102 pelo tribunal.
Os ministros do STF votaram a favor dos aposentados, com o placar de 6×5 a favor da revisão da vida toda.
Agora, os aposentados poderão ter os processos novamente andando, visto que a publicação do acórdão vinha sendo um impeditivo para isso.
Qual a importância do acórdão?
Falamos muito sobre o acórdão recentemente, pois havia muita espera para a publicação.
De antemão, o acórdão é a decisão tomada pelo tribunal e o meio oficial para publicação dela.
Ou seja, é por meio do acórdão que o tribunal informa aos advogados e à sociedade a decisão que foi tomada no processo.
No caso da revisão da vida toda, o acórdão é a oficialização da decisão tomada pelo tribunal em 01/12/2021.
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Os advogados e clientes aguardavam tanta a publicação porque é a partir dela que os processos que estavam suspensos voltarão a andar.
Com isso, o processo que estava sobrestado passará a ter os andamentos normalmente, com conclusão ao juiz para os atos necessários.
Processos de revisão da vida toda começaram a ter andamento
Nesse sentido, a publicação do acórdão é importante porque dará andamento em todos os processos que tem o assunto revisão da vida toda.
Ou seja, enquanto não havia acórdão a maioria dos processos permaneciam parados.
Contudo, com a publicação do acórdão os processos voltarão a correr normalmente.
O que você deve fazer após a publicação do acórdão de revisão da vida toda?
Após a publicação do acórdão de revisão da vida toda é possível fazer algo para que o proceso andar de modo mais rápido.
O advogado deve peticionar nos autos informando a publicação do acórdão e requerendo a retirada do sobrestamento do processo.
Fazendo isso, o processo irá para conclusão após a juntada da petição.
O cliente deve entrar em contato com o advogado do caso para informar, contudo, é muito provável que ele já saiba disso.
Aqui no escritório eu informo os clientes por e-mail sobre os andamentos do processo, de modo que darei intruções sobre isso por lá.
Para os aposentados que ainda não entraram com o processo de revisão da vida toda, é preciso fazer o cálculo.
Isso porque apenas o cálculo dirá se o processo de revisão da vida toda será vantajoso para o seu caso.
É importante a contratação de um advogado especialista porque a revisão da vida toda não é vantajosa para todos os aposentados, portanto, caso você entre sem a devida cautela pode ser prejudicado.
Onde ver / acessar o acórdão de revisão da vida toda?
O acórdão de revisão da vida toda é publicado no site do Supremo Tribunal Federal.
A revisão da vida toda recebeu o nome de tema 1.102 no STF, portanto, procure por esse número.
Também é possível ver os andamentos clicando aqui.
Para ler o acórdão da revisão da vida toda, clique aqui. O arquivo está completo.
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