Hoje escrevo sobre o BPC LOAS 2024, um benefício que pode garantir uma vida digna à pessoa com deficiência e ao idoso. Leia até o final para fica sabendo tudo sobre o assunto.
Nosso país vem passando por diversas crises econômicas e enfrentando diversos problemas sociais e infelizmente nesse cenário muitas pessoas ficam desempregadas e passam a viver em situação de vulnerabilidade social.
Pessoas nessa situação tem direito ao benefício do governo que garante 1 salário mínimo todo mês.
O que é o BPC LOAS?
O BPC/LOAS é uma assistência criada pelo governo federal através da lei 8.742, de 1993 para garantir diginidade à pessoa com deficiência e ao idoso em situação de miserabilidade pagando mensalmente 1 salário mínimo (R$ 1.412,00).
É importantíssimo ficar claro que para ter direito é necessário, além da condição de deficiente ou idoso, a miserabilidade.
A miserabilidade nada mais é do que a renda até certo valor. Para ter direito ao BPC/LOAS em 2024 cada pessoa do núcleo familiar só pode ter renda de 1/4 do salário mínimo.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412,00 e para ter direito ao BPC LOAS, a renda por pessoa só pode ser de até R$ 353,00 (R$ 1.412,00 dividido por 4).
Quem tem direito ao BPC LOAS em 2024?
Para ter direito ao BPC/LOAS em 2024 a pessoa deve estar com condição de miserabilidade, ou seja, ganhar até 1/4 do salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 353,00 por pessoa,ter cadastro ativo no CADÚNICO e:
IDOSO
Para ser considerado idoso é preciso ter mais de 65 anos de idade.
Tendo mais de 65 anos de idade e estando na condição de miserabilidade, a pessoa preenche os requisitos.
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PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A deficiência para o BPC/LOAS é a impossibilidade de participar da sociedade em igualdade de condições com todo mundo. A lei diz o seguinte:
Art. 20.
§ 2o Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
Para comprovar a deficiência a pessoa que pediu o benefício passa por uma perícia no INSS e da avaliação sairá o resultado se a pessoa tem ou não deficiência.
Vale destacar que a deficiência para BPC LOAS não é somente a física, mas também de natureza mental, intelectual e sensorial, como por exemplo, o autismo.
Para resumir o que disse logo acima, fiz um quadro descrito para ilustrar os requisitos do bpc/loas.
Como é calculada a renda para BPC/LOAS?
A renda para o BPC LOAS é calculada com base nas informações que estão no CADUNICO.
O CADUNICO é um cadastro mantido pelo governo federal para pagamento e controle de benefíciarios de programas sociais, como o bolsa família.
O cadastro no CADUNICO bem como as informações são apresentadas no CRAS – centro de referência em assistência social.
O CRAS é mantido pela prefeitura e pelo governo federal e é responsável por cadastrar, retificar e avaliar a condição social das pesssoas por ele assistidas.
O cadastro no CADÚNICO é obrigatório para o pagamento do BPC/LOAS, pois o INSS usa as informações desse cadastro para avaliação da renda das pessoas da família.
Por isso, sempre mantenha seu cadastro em dia.
Documentação necessária para pedir BPC/LOAS
Para pedir o BPC/LOAS em 2024, são necessários os seguintes documentos:
IDOSO
- identidade e cpf
- comprovante de residência
- carteira de trabalho
- se for solteiro, registro de nascimento e se for casado, certidão de casamento
- comprovante de inscrição no cadúnico
- documentos de identidade, cpf e comprovante de renda das pessoas que moram junto
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- identidade e cpf
- comprovante de residência
- carteira de trabalho
- se for solteiro, registro de nascimento e se for casado, certidão de casamento
- comprovante de inscrição no cadúnico
- documentos de identidade, cpf e comprovante de renda das pessoas que moram junto
- laudos e exames médicos que informem sobre a deficiência alegada
Como solicitar o BPC/LOAS
É possível solicitar o BPC/LOAS através da internet, pelo aplicativo MEU INSS ou pelo telefone 135.
Ainda, é possível solicitar o BPC/LOAS através de um advogado.
Ao dar entrada no pedido, basta preencher as informações sobre quem está pedindo e também sobre as pesssoas que moram junto com ela.
Por isso, antes de começar o pedido tenha em mãos toda a documentação da pessoa que vai pedir e das pessoas que moram com ela.
Mitos e verdades sobre o BPC/LOAS:
MITOS
Décimo terceiro
Por não ser um benefício do INSS, o LOAS não tem 13º.
Muitas pessoas confundem com o fato do LOAS ser pago pelo INSS, mas apesar disso, o LOAS não é um benefício previdenciário.
É para sempre
Muitas pessos pensam que o BPC LOAS é um tipo de aposentadoria e por isso não pode ser cortado.
Porém, caso os requisitos do benefícios deixem de ser preenchidos, o benefício pode ser cortado.
Não Pode trabalhar
Um dos requisitos do LOAS é justamente a condição de miserabilidade.
Se a pessoa começar a trabalhar, provavelmente o benefício será cortado.
Porém, sempre é necessário verificar a renda per capita, ou seja, a renda por cada pessoa que mora na mesma casa.
Para isso, basta dividir a renda total da casa pelo número de pessoas e se for menor que 1/4 do salário mínimo, ainda haverá a condição de miserabilidade.
Concessão Automática
Muitas pessoas pensam que quando o idoso chega aos 65 anos de idade o pagamento do BPC/LOAS é automático, porém, é necessário pedir ao INSS para isso.
VERDADES
Pode acumular com outros benefícios
O BPC/LOAS é acumulável com outros benefícios, como aposentadorias, pensões, etc, desde que o benefício seja de até 1 salário mínimo e seja recebido por pessoa idosa ou com deficiência.
Valores de bolsa família não conta para renda
O valor recebido de bolsa família não conta para a renda do LOAS.
Pode pagar INSS e se aposentar
Quem recebe BPC/LOAS pode pagar o INSS na condição de segurado facultativo e se aposentar por idade ou tempo de contribuição.
Conclusão
Espero que texto tenha ajudado vocês e caso haja alguma dúvida sobre o benefício, clique no botão de whatsapp aqui do lado que estamos à disposição.
A seguir o resumo do que falamos no artigo:
O BPC LOAS é uma assistência paga pelo governo para idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deificência.
Para ter direito, essas pessoas precisam comprovar que estão em condição de miserabilidade.
Para comprovar a condição de miserabilidade, deve-se ter renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo do ano.
Em 2024, para ter direito ao BPC LOAS é preciso que cada pessoa da casa receba até R$ 353,00.
O idoso precisa comprovar apenas a sua idade, por meio de certidão de nascimento e carteira de identidade.
A pessoa com deficiência precisa comprovar a sua condição de deficiente, por meio de documentos médicos e perícia médica a ser feita pelo INSS.
A deficiência para LOAS é aquela que impede a pessoa de competir em igualdade com as demais pessoas e pode ser de natureza sensorial, fisica, psíquica ou intelectual.
O valor do BPC/LOAS é de 1 salário mínimo e não há pagamento de 13º salário.
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