Como transformar auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

Antes de mais nada, leia esse texto até o fim para saber como transformar seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Nesse sentido, você saberá os principais benefícios e também pontos negativos dessa tranformação.

Então fique até o final e compartilhe com as pessoas que você acha que poderá ajudar.

Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença?

A princípio, antes de você saber se vale a pena ou não transformar o seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, é importante saber qual a diferença entre os dois.

Em síntese, a diferença básica entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é a peridiocidade das revisão e também como é calculada a RMI – renda mensal inicial.

Além disso, outra diferença crucial é o valor do benefício pago.

Como funciona no auxílio-doença

O auxílio-doença é pago para quem está afastado do trabalho seja por questões de doença ou acidente.

Atualmente, o benefício tem o nome de auxílio por incapacidade temporária.

Assim, para ter direito ao auxílio-doença, além de comprovar a qualidade de segurado e a carência, o trabalhador deve comprovar que está com incapacidade total e temporária para o trabalho.

Isto é, que no momento está incapacitado de trabalhar mas que é possível se recuperar e voltar ao trabalho.

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Posteriormente, temos a RMI – renda mensal inicial, que é feita com base na média de todo o período de trabalho e aplicada porcentagem de 91% sobre o salário de benefício.

O valor pago não pode ser menor que 1 salário mínimo e está limitado a média dos últimos 12 salários.

Como funciona na aposentadoria por invalidez

Atualmente, o benefício recebe o nome de aposentadoria por incapacidade permanente.

A principal diferença entre a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença está na impossibilidade do segurado se reabilitar.

No caso do auxílio-doença, o segurado pode voltar a trabalhar, pois sua incapacidade é temporária.

Já na aposentadoria por invalidez, a incapacidade é total e permanente, ou seja, não é possível o retorno ao trabalho.

A incapacidade na aposentadoria por invalidez é total e permanente para qualquer atividade laborativa.

Cálculo da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença

De início, já te adianto que após a reforma da previdência o valor da aposentadoria por invalidez ficou muito menor.

Como eu já disse acima, o auxílio-doença tem a RMI de 91% sobre o salário de benefício.

O salário de benefício é a média aritimética de todas as contribuições feitas desde julho de 1994 até o pedido do benefício.

Dito isso, vamos te falar agora como funciona a RMI da aposentadoria por invalidez.

Antes da reforma da previdência, o valor da aposentadoria por invalidez era de 100% do salário de benefício (SB), maior que os 91% do auxílio-doença.

Contudo, após a reforma da previdência de 2019 o valor da aposentadoria por invalidez diminuiu muito.

Agora, o salário de benefício agora é calculado em 60% do salário de benefício (SB) mais 2% para cada ano de contribuição que excede 15 anos, se mulher e 20 anos, se homem.

Veja um exemplo real que aconteceu no meu escritório

Abaixo darei um exemplo hipotético da aplicação da reforma da previdência e de como a aposentadoria por invalidez ficou desvantajosa.

Importante dizer que tanto os nomes quantos os valores não são reais, apenas o exemplo.

Imagine que João era um trabalhador de carteira assinada. João sofreu um acidente e preciou pedir o auxílio-doença.

Nesse momento, João tinha 25 anos de contribuição para o INSS quando o fez o requerimento e já vinha contribuindo sem falha há 8 anos.

Assim, ele pediu o benefício e foi deferido. O salário de benefício dele foi de R$ 1.000,00.

Portanto, como a RMI do auxílio-doença é de 91%, João vai receber R$ 910,00 por mês.

Porém, João teve uma doença tão grave que agora ele não poderá voltar ao trabalho.

Assim, ele receberá aposentadoria por invalidez.

A RMI da aposentadoria por invalidez do homem começa em 60% do salário de benefício mais 2% de acréscimo a cada ano que excede 20 anos de contribuição.

Especificamente, João tinha 25 anos de contribuição, excedendo 5 anos. E multiplicado por 2%, haverá um aumento de 10%.

Portanto, somando os 10% de acréscimo mais os 60% de base, temos a RMI do João em 70%, ou seja, apenas R$ 700,00, menos que os R$ 910 do auxílio-doença.

Nesse exemplo, não é vantajoso, assim como não é na maioria dos casos.

Por isso, é muito importante que se procure um advgado especialista para fazer o cálculo correto e comparar o melhor benefício.

Pontos positivos e negativos do do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez

Benefício	Auxílio-doença	Aposentadoria
Pontos positivos	1. valor do benefício é maior, na maioria dos casos; 2. análise menos burocratizada	1. período de revisão a cada 2 anos; 2. maior duração do benefício; 3. menor probilidade de ser cortado;
Pontos negativos	1. pequena duração; 2. necessidade constante de avaliações; 3. maior chance de ser cortado;	1. valor do benefício é menor para a maioria dos segurados

Como transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

Inicialmente, é preciso informar que existem dois modos de pedir a conversão.

A primeira é realizando o pedido atarvés do próprio INSS, na aba “pedir benefício por incapacidade” e no botão correspondente ao pedir de transformação de tipo de benefício.

O outro modo é por meio de uma ação judicial, através da qual um advogdo irá pedir ao juiz a conversão do seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Conclusão

Antes de pedir para transformar o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez se faz necessário conhecer bem a diferença entre eles.

O benefício de auxílio-doença é para pessoas com incapacidade temporária e que voltarão ao trabalho.

Sua RMI é maior, pois calculada em 91% do salário de benefício.

Já a aposentadoria por invalidez é para pessoas que não podem retornar ao trabalho.

Sua RMI é menor, pois calculada em 60% do salário de benefício mais 2% de acréscimo para cada ano que excede o limite da lei.

Ainda, esse acréscimo de 2% a cada ano é diferente entre o homens e mulheres.

As mulheres terão esse acréscimo para o excedente a 15 anos de contribuição e os homens, para 20 anos.

Como vimos, cada benefício tem seus pontos positivos e nagativos. Portanto, antes de pedir para trasformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, consulte um advogado.

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